Apenas sete municípios em Goiás têm projetos de lei que regulam seus respectivos Planos de Mobilidade já sancionados. O assunto preocupa o Governo do Estado, haja vista que a falta de uma legislação em torno do assunto pode impedir que as cidades recebam recursos importantes para investimentos em mobilidade.
A falta de legislação em torno do assunto fez o Governo Federal adiar em julho deste ano o prazo-limite para que todos tenham seus Planos de Mobilidade sancionados. Agora, o prazo é de 12 de abril de 2024 em municípios com mais de 250 mil habitantes e até 12 de abril de 2025 em cidades com até 250 mil habitantes. Ainda assim, os municípios parecem caminhar a passos lentos na construção dos seus respectivos textos.
Em Goiás, 81 municípios têm obrigatoriedade de sancionar seus Planos de Mobilidade. Apenas sete o fizeram. Abadia de Goiás, Alexânia, Caldas Novas, Cristalina, Goianésia, Inhumas e Valparaíso de Goiás. As três maiores cidades – Goiânia, Aparecida e Anápolis – que tem até 2024 para sancioná-los ainda não o fizeram.